A GESTÃO FISCAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UM ESTUDO DE CASO DA MICRORREGIÃO CENTRO-OESTE

Abstract

Para alcançar uma gestão fiscal mais eficiente e eficaz que contribua para atender às demandas da sociedade com cada vez menos recursos disponíveis, os gestores públicos locais precisam conhecer, estabelecer metas e monitorar continuamente uma série de variáveis e indicadores que permitam ter uma dimensão de sua situação fiscal. Isso é importante, uma vez que uma gestão fiscal de excelência é um dos requisitos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável das diferentes localidades. Este estudo objetiva analisar a gestão fiscal dos municípios integrantes da microrregião centro-oeste do estado do Espírito Santo. A estratégia metodológica consiste num levantamento e análise de comportamento de variáveis fiscais e entrevistas com atores locais. A abordagem foi realizada a partir de quatro aspectos distintos, sendo finanças dos municípios, despesas por função, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e os instrumentos de incentivos fiscais presentes na localidade. Conclui-se que a microrregião centro-oeste, no âmbito da gestão fiscal, tem alguns desafios que merecem atenção, como necessidade de ampliação de receitas próprias, alinhamento e divulgação das políticas de desenvolvimento regional existentes, monitoramento dos gastos públicos e, especialmente a adoção de práticas de planejamento nas gestões municipais.