Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA: Entre potencialidades e entraves diante de projetos societários em disputa

Resumo

Conforme expresso no próprio nome, o Programa de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos – Proeja – visa oferecer oportunidades educacionais tanto a jovens e adultos que ainda não finalizaram o ensino fundamental, como àqueles que já o concluíram, mas que não completaram nem o ensino médio – última etapa da educação básica – nem um curso que os habilite em uma profissão técnica de nível médio. Neste artigo, priorizaremos a discussão sobre a oferta do Proeja que integra o ensino médio à educação profissional técnica de nível médio. A integração entre o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos tem potencial de tornar-se muito significativa para os jovens e adultos aos quais foi negado o direito de acesso e/ou de conclusão da educação básica na faixa etária de suas vidas denominada de idade própria ou regular. Entretanto, até o momento, a anunciada decisão do governo federal brasileiro, em 2005, de implantar esse Programa não tem se revelado suficiente para que as ofertas educacionais dele resultantes se consolidem como política pública dirigida à formação de jovens e adultos brasileiros por meio de cursos que integrem trabalho, ciência, tecnologia e cultura como dimensões indissociáveis e constituintes da formação humana integral. Os projetos societários em disputa fazem com que vários aspectos se inter-relacionem e operem no sentido de dificultar a consolidação do Programa, dentre os quais, destacam-se neste estudo: a falta de quadro de professores com formação adequada para atuar no Programa, nas redes estaduais e na RFEP; ausência de uma política pública de formação de professores para atuar no Programa; a falta de infraestrutura física adequada e de condições de trabalho nas redes estaduais; a oscilação no direcionamento da política por parte do governo federal que ora incentiva esse Programa, ora potencializa outros cursos voltados a um tipo de formação instrumental, subordinados aos interesses imediatos do mercado de trabalho, como é o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), além de outros entraves. Nesse contexto, o trabalho tem um duplo objetivo: a) realizar uma síntese histórico analítica da gênese Programa, enfocando suas potencialidades de contribuir para a melhoria da qualidade da formação do público da educação de jovens e adultos (EJA); b) analisar os entraves à consolidação do Programa, decorrentes dos projetos de sociedade que estão em disputa. Para alcançar esse fim, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise documental, tendo como referencial teórico o pensamento sócio-histórico-crítico. O estudo nos permite concluir que o projeto de formação humana integral previsto no Proeja é contrário aos interesses do capital, pois sinaliza para a emancipação humana. Dessa forma, como no interior do próprio estado, os interesses do capital são hegemônicos, as barreiras à consolidação do Programa como política pública educacional se fortalecem em detrimento de suas potencialidades formativas.