MASSOTERAPIA

ASPECTOS JURÍDICOS QUE AMPARAM A PROFISSÃO

Resumo

Todo cidadão tem o direito de defender seus interesses, liberdades e garantias, sejam individuais ou coletivas, mas o desconhecimento da legislação pode colocar obstáculos significativos nesse sentido. Este estudo traz um panorama do arcabouço legal de apoio à prática da massoterapia no Brasil, com foco na formação técnica e tecnológica dos profissionais. Para isso, adotou-se uma abordagem histórico-analítica, combinando pesquisa bibliográfica e análise documental, consultando plataformas como Web of Science, Google Acadêmico e ProQuest, bem como decretos, leis e pareceres jurídicos. A pesquisa histórica desempenhou um papel crucial na compreensão da gênese, evolução e fortalecimento da profissão, permitindo ainda conhecer a história e a relevância dos cursos técnicos no Brasil para a formação consistente do massoterapeuta. É inegável a existência de um sólido arcabouço legal que reconhece a profissão perante o poder público, como evidenciado pela inclusão da ocupação na Classificação Brasileira de Ocupação e no Código Nacional de Atividade Econômica, bem como pela apreciação de projetos de lei em andamento que buscam regulamentá-la. Fica evidente que os massoterapeutas possuem respaldo das entidades públicas, uma vez que sua atividade se baseia em fundamentos jurídicos substanciais. Para garantir uma valorização contínua dessa ocupação, é imperativo que os profissionais se atualizem, não apenas nas competências técnicas, mas também no entendimento da legislação que sustenta o desenvolvimento de sua prática profissional de maneira segura e regulamentada.