ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES
DOI:
https://doi.org/10.36524/ric.v7i1.958Palabras clave:
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estatuto da Cidade, Planejamento Urbano, Políticas PúblicasResumen
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, é um instrumento de gestão urbana que visa avaliar os empreendimentos geradores de impacto à vizinhança, portanto, deve ser regulamentado por lei municipal específica. Embora o EIV tenha importância na mitigação e compensação de impactos, há uma lacuna no conhecimento científico, pois ainda existem poucas pesquisas sobre o assunto no estado do Espírito Santo. Objetivou-se com esta pesquisa apresentar por meio de modelos esquemáticos: o histórico das legislações que tratam o EIV, o fluxo do processo, os agentes envolvidos, e analisar os trâmites necessários para aprovação do EIV no município da Serra/ES. A metodologia contemplou a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados gerados são inovadores para o município e o estudo apresenta várias sugestões para melhoria neste processo e para o planejamento urbano no município.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista Ifes Ciência
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
