ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES

Autores

  • Bianca Chiepe Scopel Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
  • Silvia Fernandes Rocha Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
  • Jonio Ferreira de Souza Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
  • Fábio Márcio Bisi Zorzal Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.36524/ric.v7i1.958

Palavras-chave:

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estatuto da Cidade, Planejamento Urbano, Políticas Públicas

Resumo

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, é um instrumento de gestão urbana que visa avaliar os empreendimentos geradores de impacto à vizinhança, portanto, deve ser regulamentado por lei municipal específica. Embora o EIV tenha importância na mitigação e compensação de impactos, há uma lacuna no conhecimento científico, pois ainda existem poucas pesquisas sobre o assunto no estado do Espírito Santo. Objetivou-se com esta pesquisa apresentar por meio de modelos esquemáticos: o histórico das legislações que tratam o EIV, o fluxo do processo, os agentes envolvidos, e analisar os trâmites necessários para aprovação do EIV no município da Serra/ES. A metodologia contemplou a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados gerados são inovadores para o município e o estudo apresenta várias sugestões para melhoria neste processo e para o planejamento urbano no município.

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Publicado

2021-05-05

Como Citar

Chiepe Scopel, B., Fernandes Rocha, S. ., Ferreira de Souza, J., & Márcio Bisi Zorzal, F. (2021). ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. Revista Ifes Ciência , 7(1), 01-13. https://doi.org/10.36524/ric.v7i1.958

Edição

v. 7 n. 1 (2021): Revista Ifes Ciência

Seção

Engenharias

Licença

Copyright (c) 2021 Revista Ifes Ciência

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