DISPONIBILIDADE DE ÁREAS: EVOLUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL ATÉ O ADVENTO DO SISTEMA DE OFERTA PÚBLICA E LEILÃO ELETRÔNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Ifes Ciência [Internet]. 24º de março de 2026 [citado 31º de março de 2026];12(1):01-17. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ric/article/view/3258