DISPONIBILIDADE DE ÁREAS: EVOLUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL ATÉ O ADVENTO DO SISTEMA DE OFERTA PÚBLICA E LEILÃO ELETRÔNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Revista Ifes Ciência , [S. l.], v. 12, n. 1, p. 01–17, 2026. DOI: 10.36524/ric.v12i1.3258. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ric/article/view/3258.. Acesso em: 31 mar. 2026.