2026. DISPONIBILIDADE DE ÁREAS: EVOLUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL ATÉ O ADVENTO DO SISTEMA DE OFERTA PÚBLICA E LEILÃO ELETRÔNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Revista Ifes Ciência . 12, 1 (mar. 2026), 01–17. DOI:https://doi.org/10.36524/ric.v12i1.3258.