TY - JOUR AU - Chiepe Scopel, Bianca AU - Fernandes Rocha, Silvia AU - Ferreira de Souza, Jonio AU - Márcio Bisi Zorzal, Fábio PY - 2021/05/05 Y2 - 2024/03/29 TI - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES JF - Revista Ifes Ciência JA - Ifes Ciência VL - 7 IS - 1 SE - DO - 10.36524/ric.v7i1.958 UR - https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ric/article/view/958 SP - 01-13 AB - <p>O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, é um instrumento de gestão urbana que visa avaliar os empreendimentos geradores de impacto à vizinhança, portanto, deve ser regulamentado por lei municipal específica. Embora o EIV tenha importância na mitigação e compensação de impactos, há uma lacuna no conhecimento científico, pois ainda existem poucas pesquisas sobre o assunto no estado do Espírito Santo. Objetivou-se com esta pesquisa apresentar por meio de modelos esquemáticos: o histórico das legislações que tratam o EIV, o fluxo do processo, os agentes envolvidos, e analisar os trâmites necessários para aprovação do EIV no município da Serra/ES. A metodologia contemplou a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados gerados são inovadores para o município e o estudo apresenta várias sugestões para melhoria neste processo e para o planejamento urbano no município.</p> ER -