ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS DE RESIDÊNCIAS DE UM BAIRRO EM NOVA VENÉCIA - ES (Revista Ifes Ciência, 2019)
A autoconstrução, método construtivo sem auxílio de profissionais da área da construção civil, é recorrente e consolidada no Brasil. Apesar de todos os saberes práticos que a autoconstrução envolve, por outro lado, responde por grande parte dos problemas construtivos, como patologias diversas, desconsideração de aspectos bioclimáticos, não aplicação de legislações construtivas e implantação em áreas de risco. Frente a esta problemática, criou-se no Brasil a Lei no 11.888/2008, que asseguraassistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. No entanto, após mais de dez anos de vigência dessa lei, verificam-se poucos indícios de sua aplicação. Neste contexto, este artigo relata a experiência de uma pesquisa desenvolvida no Curso Técnico em Edificações do Instituto Federal do Espírito Santo, campus Nova Venécia-ES, que objetiva estudar as condições arquitetônicas de residências, aparentemente autoconstruídas, em um bairro de NovaVenécia-ES, com o intuito de apontar a necessidade de assistência técnica. A metodologia contempla parte teórica, com pesquisas bibliográficas sobre a temática, e parte empírica, com levantamento socioeconômico, entrevistas com os órgãos municipais, levantamento e análise das condições arquitetônicas de residências do bairro. Como resultado, verifica-se que a maioria das edificações apresenta inadequações construtivas quanto às recomendações do Código de Obras do município, principalmente, pelas dimensões mínimas para cômodos, aberturas e afastamentos. Este estudo busca corroborar a importância da assistência técnica pública e gratuita em habitações de interesse social, que além de garantir o direito constitucional da moradia digna, pode contribuir para a formação de cidades mais democráticas.